Indenização por acidente de trabalho: Tipos, valor e como receber!

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A indenização por acidente de trabalho deve ser realizada ao colaborador que sofreu alguma situação inesperada e indesejada causadores de lesões ou danos à sua saúde, no ambiente ocupacional.

Os acidentes de trabalho ocorrem por conta de uma série de fatores, sobretudo pela negligência de algum nível por parte da empresa.

De toda forma, o trabalhador prejudicado tem direito a receber indenização pelos mais diversos danos, sejam eles materiais, morais, existenciais e estéticos.

Esse valor serve como uma tentativa de compensar o sofrimento pelo qual o funcionário foi submetido.

Neste artigo, vamos te explicar tudo sobre esse tipo de indenização, bem como a sua definição, quando é aplicada e como receber.

Portanto, acompanhe o texto até o final e tenha uma boa leitura!

O que é indenização por acidente de trabalho?

A indenização por acidente de trabalho é o valor que deve ser pago ao colaborador que sofreu danos ou lesões decorrentes de um acidente ocupacional.

Para o direito, todos os danos devem ser reparados pelo causador. No caso dos acidentes de trabalho, a empresa contratante é responsável por reparar os danos causados ao funcionário.

Na prática, se por conta de um acidente de trabalho você precisou de tratamento médico, este deverá ser subsidiado pela organização.

O principal objetivo da indenização é compensar o sofrimento causado ao trabalhador, embora isso não possa ser feito totalmente.

De qualquer forma, é uma maneira de se responsabilizar pelo acontecimento e auxiliar o colaborador no seu tratamento.

Além disso, a indenização por acidente de trabalho também tem como função fazer com que a empresa entenda que não há impunidade.

Sendo assim, ela deve investir em mais medidas de saúde e segurança para garantir a integridade física e mental de seus colaboradores.

O que é considerado um acidente de trabalho? 

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é todo aquele que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa “ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11”.

Ainda conforme a Lei, o acidente de trabalho provoca lesão corporal ou perturbação funcional que pode causar morte, perda, ou redução, permanente ou temporário, da capacidade do colaborador em executar a sua função no trabalho.

A indenização por acidente de trabalho considera quais tipos de danos?

Alguns tipos de indenização por acidente de trabalho são considerados. Eles existem justamente para identificar o dano e sofrimento causado, bem como qual será o pagamento.

Os tipos de danos da indenização por acidentes ocupacionais são:

• danos morais;
• danos materiais;
• danos estéticos.

Confira como cada um funciona:

Dano moral

A indenização por dano moral é a mais conhecida. Para recebê-la é preciso sofrer um acidente de trabalho e comprovar que a empresa é a culpada por ele.

Isso porque ao entender que a empresa é culpada, a justiça pode identificar que o funcionário sofreu dano moral.

Dano material

Todos os gastos que terão que ser feitos para tratar a lesão causada pelo acidente ocupacional devem ser pagos pela empresa. Sendo assim, ela deverá subsidiar:

• consultas médicas;
• cirurgias;
• fisioterapia;
• próteses;
• curativos;
• medicamentos;
• e o que ainda for necessário para o tratamento.

Para conseguir essa indenização é preciso comprovar a culpa da empresa, e que os gastos são causados pelo episódio do acidente.

Nesse caso é possível acordar com a empresa entre realizar o pagamento e depois solicitar o reembolso ou pedir para que ela já pague diretamente os gastos com o tratamento e reabilitação.

Em situações de reembolso, é fundamental que o colaborador guarde todos os comprovantes de pagamento.

Dano estético

A indenização por dano estético, como o nome já indica, é aquela que ocorre em acidentes que causaram mudanças estéticas no colaborador.

Ou seja, quando há perda de órgãos, deformação ou cicatrizes dos mesmos, é possível que haja o pedido desse tipo de indenização.

A indenização é calculada de acordo com a alteração estética.

Para conseguir essa compensação, é preciso ter sofrido o acidente, ter constatado a culpa da empresa e apresentar danos estéticos.

“Me machuquei no trabalho, quem paga as despesas?” –  Quando o acidente é culpa da empresa?

Antes de solicitar a indenização por acidente de trabalho, é preciso, primeiramente, entender se a empresa é culpada pelo ocorrido.

Para isso, basta tentar identificar se haviam possibilidades de que o acidente fosse evitado, seja por treinamentos, informação, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou manutenção de máquinas e equipamentos.

Dessa forma, se pergunte: “se a empresa tivesse seguido todas as normas de segurança possíveis, eu ainda teria me acidentado?”.

Se a empresa foi omissa ou ineficiente em algum ponto que poderia ter evitado a situação, ela pode ser responsabilizada.

Se o acidente aconteceria de qualquer forma, ou seja, mesmo com as mais diversas medidas de segurança aplicadas, então o empregador não tem culpa.

A empresa é culpada pelo acidente de trabalho quando:

• não obedece as medidas de saúde e segurança do trabalho;
• não cumpre o dever de cuidado com os funcionários.

Para avaliar a responsabilidade da empresa, é ideal consultar um advogado especialista em ações trabalhistas.

Qual é o valor de indenização por sequela trabalhista / indenização por acidente de trabalho?

O valor da indenização por acidente de trabalho é calculado de acordo com o tipo de danos citados no processo judicial.

Ou seja, uma indenização por danos materiais, por exemplo, tem como valor o custo dos gastos com materiais, consultas, medicamentos e os demais que envolvem o tratamento.

Já o cálculo da indenização por danos morais e estéticos leva em consideração mais fatores, além da interpretação judicial que pode ser mais subjetiva.

Não existe uma tabela que define o pagamento desse tipo de indenização, mas há algumas determinações, como por exemplo, a respeito dos critérios considerados pelo juiz ao decidir o valor.

De acordo com o artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), 12 critérios são levados em consideração para calcular a compensação. Estes são:

• • • “I – a natureza do bem jurídico tutelado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• II – a intensidade do sofrimento ou da humilhação; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• III – a possibilidade de superação física ou psicológica; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• IV – os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• V – a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• VI – as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• VII – o grau de dolo ou culpa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• VIII – a ocorrência de retratação espontânea; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• IX – o esforço efetivo para minimizar a ofensa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• X – o perdão, tácito ou expresso; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

• XI – a situação social e econômica das partes envolvidas; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
• XII – o grau de publicidade da ofensa. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”.

Ainda conforme a CLT, o valor da indenização deve ser de até 50 salários da vítima, a considerar a gravidade da ofensa.

Existem 4 naturezas de ofensas diferentes, que são:

• ofensa de natureza leve: até 3 salários;
• ofensa de natureza média: até 5 salários;
• ofensa de natureza grave: até 20 salários;
• ofensa de natureza gravíssima: até 50 salários.

A grande dificuldade de identificar o valor que será pago é que a legislação não oferece uma classificação de quais ofensas são leves, médias, graves ou gravíssimas. Sendo assim, o que prevalece é a interpretação do juiz.

Como receber indenização por acidente de trabalho? É necessário um advogado especialista?

Para receber a indenização por acidente ocupacional é preciso abrir um processo judicial contra a empresa.

Ou seja, será preciso acionar um advogado especialista em ações trabalhistas para que ele organize e abra o processo de indenização por acidente.

Para que você ganhe o processo, é preciso incluir todas as provas que comprovem o acidente e a culpa do empregador. O advogado deve te auxiliar quanto a isso. 

O juiz do processo deve acionar uma perícia médica para identificar que o acidente te prejudicou, sobretudo quando há prejuízos físicos.

Se você ganhar o processo, receberá da empresa o valor definido pela justiça.

Perícia do INSS: Como comprovar o acidente de trabalho para pedir indenização?

A perícia do INSS pode ser uma das provas utilizadas na ação de indenização por acidente de trabalho.

Trata-se de uma perícia médica que ocorre quando o pagamento dos benefícios previdenciários são solicitados por conta de acidente, lesão ou doença.

Depois que o colaborador sofre um acidente, ele deve procurar por atendimento médico a fim de conseguir um atestado ocupacional que indica que ele precisa se afastar de sua função.

Após isso, a empregadora deve agendar a perícia do INSS do funcionário. Ela busca comprovar que o empregado é incapaz de realizar as suas atividades.

Depois da perícia, se isso se confirmar, o trabalhador passa a receber Auxílio-Acidente ou Auxílio-Doença.

Além desse direito, o colaborador pode ainda solicitar os demais tipos de indenização citados no decorrer deste artigo.

Se a sua empresa deseja adotar medidas de prevenção e redução de acidentes ocupacionais, precisa contar com o serviço de especialistas em saúde e segurança do trabalho.

A SSO Ocupacional é uma clínica que realiza assessoria em segurança e saúde ocupacional. Ela identifica riscos, elabora e executa medidas de combate aos acidentes de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Confira os serviços da SSO para preservar a integridade física e mental de seus colaboradores, e ainda economizar com problemas judiciais!

Conclusão

A indenização por acidente de trabalho é um direito dos trabalhadores que sofrem lesões ou danos à saúde no ambiente laboral.

É importante que este direito seja conhecido pelos funcionários, para que os mesmos entendam quais são os passos necessários para conseguir receber a indenização devida.

A organização empregadora precisa se atentar quanto ao cumprimento de seus deveres e obrigações, que, entre eles, se encontra a promoção de medidas de segurança e saúde do trabalho.

Leia também: “Tipos de Doenças Ocupacionais: quais são e como prevení-las”.

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